Informação legal

Termos de utilização.

Última atualização: 9 de novembro de 2026

Esta página é uma tradução. Se diferir da versão em inglês, prevalece a versão em inglês. Ler em inglês

Estes termos são um acordo entre si e a Sugi Studio Pty Ltd («Sugi Studio», «nós», «nos» ou «nosso»), uma empresa registada na Austrália. Abrangem a sua utilização da aplicação móvel nomi, deste site e de quaisquer serviços relacionados (em conjunto, «nomi»).

Ao descarregar, abrir ou utilizar o nomi, aceita estes termos. Se não concordar com eles, por favor não utilize o nomi. A nossa Política de privacidade explica como tratamos as suas informações pessoais.

Em resumo

  • O nomi planeia jantares e cria listas de compras. Os custos e os valores nutricionais são estimativas.
  • Para planear, precisa de uma subscrição, cobrada pela Apple ou pela Google. Uma subscrição renova-se até a cancelar nas definições da sua loja de aplicações, e eliminar a aplicação ou a sua conta não a cancela.
  • Em caso de alergia alimentar, confirme sempre os rótulos dos ingredientes. O nomi não dá aconselhamento médico.
  • Use o nomi para a sua própria casa. Não copie, extraia nem revenda as nossas receitas ou conteúdos.
  • Se estiver na Austrália, a Australian Consumer Law (a lei australiana de defesa do consumidor) dá-lhe direitos que estes termos não podem retirar. O mesmo vale para as leis de defesa do consumidor do país onde vive.

1. Quem pode usar o nomi

O nomi destina-se a adultos. Tem de ter pelo menos 18 anos, ou a idade da maioridade no país onde vive, se for superior, para usar o nomi ou comprar uma subscrição.

2. A sua conta

O nomi cria-lhe uma conta automaticamente na primeira vez que abre a aplicação, para que possa começar a planear sem se registar. Essa conta está ligada à aplicação no seu dispositivo.

  • Quando estiver disponível, pode associar à sua conta o início de sessão com a Apple ou com o Google, ou um email e uma palavra-passe, para voltar a iniciar sessão num telemóvel novo. Se não o fizer, perde o acesso à conta quando eliminar a aplicação ou mudar de dispositivo.
  • Por favor, forneça informações corretas e mantenha o seu dispositivo e o seu método de início de sessão seguros.
  • É responsável pelo que acontece na sua conta. Se achar que outra pessoa a usou, avise-nos através de support@sugistudio.dev.

3. Subscrições, períodos de teste gratuitos e códigos de oferta

Comprar um plano

Para planear a sua semana com o nomi, precisa de uma subscrição ativa. Oferecemos subscrições mensais e anuais. A aplicação mostra o preço, o período de faturação e qualquer período de teste antes de comprar, na sua moeda local.

Os planos são vendidos através da App Store da Apple ou do Google Play (a «loja»). A loja recebe o pagamento e faz a cobrança na sua conta da loja quando confirma a compra, ou quando o seu período de teste gratuito termina. Os termos da própria loja também se aplicam à sua compra.

Renovação automática

A sua subscrição renova-se automaticamente no fim de cada período de faturação, pelo mesmo período e ao preço em vigor nessa altura, até a cancelar. Para não pagar o período seguinte, cancele pelo menos 24 horas antes do fim do período atual. A loja pode cobrar a renovação nas 24 horas anteriores ao fim do período.

Períodos de teste gratuitos

Pode ser oferecido aos novos subscritores um período de teste gratuito (atualmente de 7 dias). Se não cancelar pelo menos 24 horas antes do fim do período de teste, a sua subscrição paga começa e a loja cobra-lhe o primeiro período. Os períodos de teste destinam-se apenas a novos subscritores, e é a loja que decide quem tem direito a eles.

Cancelar

  • iPhone: Definições → o seu nome → Subscrições → nomi.
  • Android: Google Play → o seu perfil → Pagamentos e subscrições → Subscrições → nomi.

Cancelar impede a próxima renovação. Mantém o acesso até ao fim do período que já pagou. Eliminar a aplicação ou a sua conta nomi não cancela a sua subscrição.

Reembolsos

Como é a loja que trata do pagamento, os pedidos de reembolso são feitos à Apple ou à Google, ao abrigo das respetivas políticas de reembolso. Não podemos ser nós a reembolsar compras feitas na loja. Quando a loja reembolsa uma compra, o acesso pago com essa compra termina. Isto não limita os seus direitos ao abrigo da Australian Consumer Law ou de outras leis de defesa do consumidor (ver a secção 11).

Alterações de preço

Podemos alterar os nossos preços. Numa subscrição, a loja comunica-lhe o novo preço antes de este se aplicar, como as regras da loja exigem, e pode pedir-lhe que o aceite. Um novo preço aplica-se a partir da sua próxima renovação, e pode cancelar antes disso.

Códigos de oferta e promocionais

Podemos distribuir códigos de acesso gratuito ou com desconto. Cada código tem os termos indicados com ele, como a duração e a data de validade. Os códigos não têm valor monetário e não podem ser vendidos nem transferidos. Podemos anular códigos que tenham sido obtidos ou usados indevidamente, por exemplo criando muitas contas.

4. Estimativas, receitas e segurança alimentar

  • Os custos são estimativas. Os custos semanais e os preços dos ingredientes baseiam-se em preços habituais e vão variar consoante a loja, a região, a época do ano e as promoções. Não garantimos o preço de nenhum produto nem que esteja em stock.
  • A informação nutricional é aproximada. As calorias e os macronutrientes são calculados a partir de dados habituais dos ingredientes e vão variar com as marcas que compra e com a forma como divide as porções.
  • Alergias e dietas. Os filtros de dietas e de alergias dependem de informações sobre os ingredientes que podem estar incompletas ou erradas, e os produtos embalados podem conter alergénios ou vestígios deles. Leia sempre os rótulos dos ingredientes. Se tiver uma alergia grave, não confie apenas no nomi.
  • Não é aconselhamento médico. O nomi não é um dispositivo médico e dá apenas informações gerais. Não diagnostica, não trata, não cura nem previne qualquer condição. Se tiver necessidades alimentares por motivos médicos, estiver grávida ou tiver um historial de perturbações do comportamento alimentar, consulte um profissional de saúde.
  • Cozinhar em segurança é da sua responsabilidade. Guarde e manipule os alimentos em segurança, cozinhe-os a temperaturas seguras, tenha cuidado com facas, calor e eletrodomésticos, e vigie as crianças na cozinha.

5. Supermercados e outros terceiros

O nomi permite-lhe escolher onde faz as compras. Os nomes e logótipos dos supermercados pertencem aos respetivos proprietários e só são mostrados para identificar a loja que escolhe. O nomi não está afiliado a nenhum supermercado, nem é patrocinado ou apoiado por nenhum.

O nomi depende de serviços de terceiros, como as lojas de aplicações e o início de sessão com a Apple ou com o Google, e pode ter links para outros sites. A sua utilização desses serviços rege-se pelos termos deles, e não somos responsáveis pelo seu conteúdo nem pelos seus serviços.

6. Utilização aceitável

Quando usar o nomi, por favor não:

  • copie, recolha ou extraia as nossas receitas, fotografias, preços ou outros conteúdos, à mão em grande escala ou com ferramentas automáticas;
  • venda, sublicencie ou redistribua o nomi ou o seu conteúdo, nem o use para criar um produto concorrente;
  • faça engenharia inversa ou descompile a aplicação, exceto quando a lei o permitir;
  • contorne a subscrição, os limites dos períodos de teste ou a segurança, nem interfira com os nossos sistemas ou os sobrecarregue;
  • crie contas em massa nem abuse de períodos de teste gratuitos ou de códigos de oferta;
  • use o nomi para algo ilegal, prejudicial ou fraudulento.

7. O seu conteúdo

Continua a ser titular do que adiciona ao nomi, como o seu nome, os produtos da lista de compras, as avaliações e as mensagens que nos envia. Concede-nos uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para guardar, copiar e tratar esse conteúdo apenas na medida do necessário para pôr o nomi a funcionar para si. A licença termina quando o seu conteúdo for eliminado.

Se nos enviar ideias ou sugestões, podemos usá-las para melhorar o nomi sem lhe dever nada. Obrigado, lemos todas.

8. O nosso conteúdo e a sua licença

O nomi, incluindo o software, as receitas, as fotografias, as ilustrações, os textos e o nome e o logótipo do nomi, pertence-nos a nós ou aos nossos licenciantes e está protegido por leis de propriedade intelectual.

Concedemos-lhe uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável para instalar e usar a aplicação nomi em dispositivos que lhe pertençam ou que controle, para uso não comercial da sua casa, de acordo com estes termos e com as regras de utilização da loja. Reservamos todos os direitos que não lhe concedermos expressamente.

9. Alterações ao nomi

Estamos sempre a melhorar o nomi, por isso podemos adicionar, alterar ou remover funcionalidades, receitas, países e lojas suportados. Se uma alteração reduzir substancialmente o que uma subscrição paga lhe dá, dizemos-lhe com antecedência sempre que razoavelmente possível. Pode cancelar uma subscrição, e os seus direitos previstos na secção 11 continuam a aplicar-se.

Procuramos manter o nomi a funcionar sem problemas, mas pode, por vezes, ficar indisponível por manutenção ou por motivos alheios ao nosso controlo. Se algum dia decidirmos encerrar o nomi, damos-lhe um aviso prévio razoável.

10. Eliminação da sua conta e cessação destes termos

Pode deixar de usar o nomi a qualquer momento. Pode eliminar a sua conta na aplicação (Definições → Conta → Eliminar a minha conta) ou seguindo os passos da nossa página de eliminação da conta. Lembre-se de cancelar também a sua subscrição nas definições da loja.

Podemos suspender ou encerrar a sua conta se violar estes termos de forma grave ou repetida, se a lei o exigir, ou para proteger o nomi ou outras pessoas. Sempre que possível, explicamos-lhe porquê e damos-lhe primeiro a oportunidade de resolver o problema.

As secções 4, 7, 8, 11, 12, 15 e 16 continuam a aplicar-se depois de estes termos cessarem.

11. Os seus direitos de consumidor

Se for consumidor na Austrália, os nossos serviços incluem garantias que não podem ser excluídas ao abrigo da Australian Consumer Law. Em caso de falhas graves do serviço, tem direito a cancelar o seu contrato de serviço connosco e a um reembolso da parte não utilizada, ou a uma indemnização pela redução do seu valor. Tem também direito a uma indemnização por qualquer outra perda ou dano razoavelmente previsível. Se a falha não constituir uma falha grave, tem direito a que os problemas do serviço sejam corrigidos num prazo razoável e, se tal não acontecer, a cancelar o seu contrato e a obter o reembolso da parte não utilizada do contrato.

Se viver noutro país, pode ter direitos ao abrigo das leis de defesa do consumidor locais. Nada nestes termos limita direitos que não possam ser limitados por lei.

12. Exclusões de garantia e responsabilidade

Com exceção dos direitos descritos na secção 11 e de tudo o que a lei não nos permite excluir, o nomi é fornecido «tal como está» e «conforme disponível», e não fazemos nenhuma outra promessa sobre ele, incluindo a de que não terá erros ou a de que as suas estimativas serão exatas.

Na medida em que a lei o permita:

  • não somos responsáveis por perdas indiretas ou consequenciais, nem por perda de lucros, receitas, dados ou reputação comercial, resultantes da sua utilização do nomi;
  • a nossa responsabilidade total perante si por todas as reclamações relacionadas com o nomi está limitada ao montante que pagou pelo nomi nos 12 meses anteriores ao surgimento da reclamação;
  • quando a Australian Consumer Law nos permite limitar a nossa responsabilidade por não cumprirmos uma garantia do consumidor, a nossa responsabilidade limita-se a voltar a fornecer os serviços ou a pagar o custo de os serviços voltarem a ser fornecidos.

Nada nestes termos limita a responsabilidade por morte ou lesões pessoais causadas por negligência, por fraude, ou por qualquer outra coisa que não possa ser limitada por lei. Se estiver na União Europeia ou no Reino Unido, somos responsáveis pelas perdas ou danos que sofrer e que sejam uma consequência previsível de violarmos estes termos ou de não agirmos com o cuidado e a competência razoáveis.

13. Termos adicionais para dispositivos Apple

Se obteve o nomi na App Store da Apple, também se aplicam estes termos:

  • Estes termos são celebrados entre si e a Sugi Studio, e não com a Apple. Somos nós, e não a Apple, os únicos responsáveis pela aplicação e pelo seu conteúdo.
  • A sua licença de utilização da aplicação limita-se a produtos da marca Apple que lhe pertençam ou que controle, conforme permitido pelas Regras de Utilização da App Store, incluindo através da Partilha com a família.
  • A Apple não tem qualquer obrigação de prestar serviços de manutenção ou de apoio para a aplicação.
  • Se a aplicação não cumprir alguma garantia aplicável, pode informar a Apple, e a Apple reembolsa o preço de compra da aplicação (se o houver). Na medida em que a lei o permita, a Apple não tem qualquer outra obrigação de garantia relativamente à aplicação.
  • Somos nós, e não a Apple, os responsáveis por tratar quaisquer reclamações relacionadas com a aplicação, incluindo reclamações de responsabilidade pelo produto, reclamações de que não cumpre requisitos legais ou regulamentares, e reclamações relativas à proteção do consumidor ou à privacidade.
  • Se alguém alegar que a aplicação, ou a utilização que faz dela, infringe os direitos de propriedade intelectual dessa pessoa, somos nós, e não a Apple, os responsáveis pela investigação, defesa, resolução e extinção dessa reclamação.
  • Declara que não se encontra num país sujeito a embargo do Governo dos EUA ou designado como país «de apoio ao terrorismo», e que não consta de nenhuma lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.
  • A Apple e as suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes termos e, depois de os aceitar, a Apple pode fazê-los valer contra si.

14. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos à medida que o nomi muda ou quando a lei o exigir. Alteramos a data da «Última atualização», acima, e, no caso de alterações significativas, avisamos na aplicação ou por outros meios razoáveis antes de entrarem em vigor. Se continuar a usar o nomi depois de uma alteração entrar em vigor, aplicam-se os novos termos. Se não concordar com eles, deixe de usar o nomi e cancele a sua subscrição.

15. Lei aplicável e litígios

Se algo correr mal, contacte-nos primeiro através de support@sugistudio.dev e vamos tentar resolver a questão de forma informal.

Estes termos regem-se pelas leis do estado de Victoria, na Austrália. Os tribunais de Victoria, e os tribunais competentes para julgar os recursos das suas decisões, têm jurisdição não exclusiva. Se for um consumidor que vive noutro país, também pode intentar uma ação nos tribunais do local onde vive, e mantém a proteção das leis imperativas de defesa do consumidor desse país.

16. Disposições gerais

  • Estes termos, a nossa Política de privacidade e quaisquer termos indicados com uma oferta constituem a totalidade do acordo entre si e nós sobre o nomi.
  • Se alguma parte destes termos não puder ser aplicada, o resto continua a aplicar-se.
  • Se não exercermos um direito de imediato, isso não significa que tenhamos renunciado a ele.
  • Podemos transferir os nossos direitos e obrigações ao abrigo destes termos para outra empresa, por exemplo se o nomi for vendido, desde que os seus direitos não sejam reduzidos. Não pode transferir os seus.
  • Com exceção da Apple, como descrito na secção 13, mais ninguém tem direitos ao abrigo destes termos.

17. Contacte-nos

Sugi Studio Pty Ltd
Email: support@sugistudio.dev